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Áreas de Atuação

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Minerária

David & Athayde Advogados presta consultoria jurídica a seus clientes perante os órgãos públicos de gestão e fiscalização da atividade de mineração. Desde o procedimentos de obtenção de direito de lavra junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e Ministério de Minas e Energia; passando pela emissão de Licenças Ambientais junto aos órgãos das diversas esferas do Sistema Nacional de Meio Ambiente; até defesa e acompanhamento de procedimentos investigatórios junto aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, destacando-se as seguintes atividades:

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