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Algumas considerações sobre a CFEM face as Orientações Normativas publicadas pelo DNPM


Em maio de 2012, o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, através de ato regulamentar, tentou pacificar questões polêmicas em relação à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

Ainda que sua alíquota, entre outras disposições, possam ser alteradas pelo Marco Regulatório da Mineração em trâmite no Congresso Nacional, há de se informar sobre o que vige em relação ao tema,clique aqui e saiba.

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