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Compliance fiscal no setor de rochas ornamentais


Por Daniel Soares Gomes para a Revista Rochas de Qualidade em 19.03.2018


A legislação tributária brasileira é notadamente complexa, confusa e mal elaborada, levando os especialistas e contribuintes ao desnorteio. O emaranhado de normas, regulamentos, códigos, resoluções, manuais, tanto em nível federal, estadual ou municipal dificulta o trabalho da área fiscal das companhias.

O setor de rochas ornamentais sofre ainda mais com esse problema, tendo em vista que os estados regulamentam de forma específica a apuração e recolhimento dos tributos incidentes sobre as etapas de mineração, beneficiamento e comercialização dos produtos oriundos desses bens minerais.

Somado a isso tudo, o setor convive ainda com o recolhimento tortuoso da CFEM.

Assim, os contribuintes, mesmo quando pensam estar cumprindo rigorosamente a lei são surpreendidos por cobranças "convenientes e coniventes", cujo objetivo único é aumentar a arrecadação tributária por meio de restrições de direitos. Diante dessa situação caótica, muitas empresas estão optando por implementar programas de Compliance nos setores fiscais, responsáveis pela apuração e recolhimento dos tributos.

A origem da palavra Compliance vem do verbo em inglês "to comply", que se traduz em agir de acordo com a regra, norma, política ou comando, ou seja, estar em conformidade. Utilizar Compliance significa dizer que será adotada a melhor forma, maneira ou processo mais adequado para executar determinado trabalho dentro de uma organização.

Se Compliance significa agir de acordo com a regra, norma ou comando, naturalmente Compliance Fiscal significa agir de acordo com os diplomas, leis, normas, diretrizes, regulamentos internos e externos, e a legislação específica da atividade desempenhada, na busca por neutralizar riscos de natureza tributária.

Trata-se de um trabalho preventivo, no intuito de checar se as informações a serem entregues à fiscalização tributária estão em conformidade com a legislação, identificando a existência de erros e inconsistências que possam vir a gerar autuações e multas.

Na implementação, gerenciamento e execução do programa de Compliance Fiscal dentro da estrutura organizacional da empresa, destaca-se a figura do Compliance Officer - COO.

O Compliance Officer é o executivo responsável pela supervisão e gerenciamento do Compliance dentro da empresa. Esse agente geralmente é um advogado e fica subordinado ao CEO ou responde diretamente ao Conselho Administrativo.

A missão do COO é garantir um Compliance efetivo, orquestrar e direcionar as atividades de Compliance de maneira objetiva. Uma das atribuições, por exemplo, é a instituição de um programa de Compliance e acompanhamento da implantação em todos os processos da empresa, com vistas a garantir que todos os detalhes sejam de fato observados. Ou seja, seu papel é o de assegurar que os procedimentos realizados estejam de acordo com os regulamentos internos e com a legislação aplicável.

Dessa forma, a implementação de um programa de Compliance Fiscal proporciona uma melhora no ambiente de negócios, no intuito de conferir previsibilidade do cumprimento das obrigações tributárias, monitorando e mitigando os riscos de autuações e multas fiscais.

Ao optarem pela implementação de um programa de integridade tributária, as empresas se beneficiam do fortalecimento institucional, com maior confiança de fornecedores e contratantes, que é um fator de competitividade diante do aprimoramento e aumento de exigências em decorrência da dinâmica concorrencial e da complexidade nos negócios.


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