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Conhecendo os direitos dos sócios nas sociedades limitadas


Por Daniel Soares Gomes (daniel@da.adv.br) 

Ao iniciar um novo negócio o empreendedor normalmente se depara com o dilema: procurar ou não um sócio?

O ingresso de um sócio em uma empresa traz inúmeros benefícios em virtude da cooperação de esforços, habilidades e investimentos dos participantes para busca do sucesso empresarial. 

Ocorre que existe um aspecto no mundo dos negócios capaz de ruinar com qualquer sociedade, por mais lucrativa que ela seja: a expectativa gerada entre os sócios. Isso pois, quando ocorre a união de pessoas para construir um relacionamento societário é discutido amplamente os produtos e serviços, seus diferenciais em relação aos concorrentes, o plano de marketing e os números do negócio. Mas, muita das vezes, é esquecido uma das partes mais importantes da sociedade, que é o alinhamento das expectativas dos sócios.

Por isso, é muito importante que durante a elaboração do contrato social, os sócios não deixem de tratar de temas delicados, como por exemplo, a forma pela qual se dará a eventual saída do negócio. Do ponto de vista do Direito Societário, a expectativa do sócio-empreendedor com o negócio pode ser avaliada mediante a análise de institutos que garantem seus respectivos direitos.

Nesse cenário, é possível apontar direitos patrimoniais inerentes à condição de sócio, tais como a participação do resultado social, isso pois o empreendedor busca, ao contratar a constituição da empresa, obter retorno do capital nela empregado, e ainda, o direito de retirada, que consiste na possibilidade em retirar-se da sociedade com a participação no acervo social mediante liquidação das quotas sociais pelo valor patrimonial.

Dentre os direitos políticos do sócio, pode-se destacar o direito de fiscalização da administração, materializado pelo acesso de informação, relativo ao exame dos livros e documentos contábeis, o estado do caixa e da carteira da sociedade.

Há também o direito à participação nas deliberações da sociedade, que pode ser entendido como o direito de voto, devendo o sócio atentar-se para as formalidades impostas na lei para validade das decisões societárias e o quorum de deliberação.

Ainda,mediante expressa previsão contratual, poderá o sócio adquirir o direito de preferência para que as quotas sejam oferecidas pelo mesmo preço e condições no qual foram negociadas a terceiros estranhos à sociedade. 

Também é possível que o contrato social preveja o chamado direito de oposição, que tem relação com a possibilidade do sócio se opor ao ingresso de terceiro estranho a sociedade, o que visa manter o affectio societatis (afeição societária) dentro da empresa.

Em linhas gerais, o direito societário brasileiro indica algumas garantias aos participantes de uma sociedade, em decorrência da condição de sócio.Entretanto, os direitos existentes na legislação podem não ser satisfatórios ao empreendedor. Para que o sócio possa exercer melhor o controle, gestão e participação na empresa deve desde o início deixar registrado no contrato social ou em um instrumento apartado, outras garantias que julgue ser necessárias.

Deste modo, na constituição de uma sociedade, deve o investidor buscar o auxílio de profissionais habilitados para tanto (advogados, contadores etc), que equacionem as expectativas dos sócios com a realidade jurídica, econômica e financeira apresentada pelo negócio.

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