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Diretor do D&A faz palestra na Assembléia Legislativa do Espírito Santo sobre licenciamento ambiental


Em nome da OAB/ES, e a convite da Comissão de Meio Ambiente da ALES, o advogado tratou de dois processos legislativos que tramitam no Congresso Nacional e tratam do tema"licenciamento ambiental".

Trata-se da Polêmica PEC 65/2012,em trâmite no Senado Federal e do PL 3729/2004, que está na CCJ da Câmara dos Deputados.

Este último visa regulamentar o importante instrumento de Política Ambiental (licenciamento), mas já revela um anacronismo em relação à LC 140/2011 e ao fato de o CONAMA estar em plena discussão para reformular a Resolução 237/1997.

O evento contou com ampla cobertura, tanto no site OAB/ES, quanto no da própria ALES.

Para ver a palestra completa, clique aqui.

Para ver a matéria que foi ao ar na TV Assembleia, clique aqui.

Para ver a entrevista completa, clique aqui.


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