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O licenciamento ambiental e licitações: alguns apontamentos, peculiaridades e desafios


Por Victor Athayde para a Revista de Direito Ambiental (nº 90) da Revista dos Tribunais em 18.10.2018


RESUMO: O presente artigo decorre da observação de anos de militância na advocacia empresarial ambiental e na ocupação de cargos públicos relacionados à gestão de controle ambiental e contratações públicas. No artigo, apresento ao leitor conceituação objetiva de institutos que se entrelaçam no tempo: as licitações e o licenciamento ambiental. Analiso textos de lei e de projetos legislativos relacionados ao tema, bem como exponho o problema (a morosidade dos processos de licenciamento), os riscos envolvidos e sugiro soluções.

PALAVRAS-CHAVE: Licenciamento ambiental - Licitações - Obras Públicas - Petróleo - Gás Natural e biocombustíveis - Mineração - Morosidade do procedimento.

ABSTRACT: The present article stems from the observation of years of militancy in environmental business law and the occupation of public positions related to the management of environmental control and public contracting. In the article, I present to the reader objective conceptualization of institutes that intertwine: the licitations and the environmental licensing. I analyze texts of law and legislative projects related to the subject, as well as I expose the problem (the length of licensing processes), the risks involved and I suggest solutions.

KEYWORDS: Environmental Licensing - Bidding - Public Works - Oil - Natural Gas and Biofuels - Mining - Procedural delays.


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