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O Processo de Licitação de obras públicas: novidades e atualidades.


A pavimentação é uma atividade intimamente ligada às obras da Administração Pública.

E como se sabe, para hipótese de se contratar com o objetivo de se terceirizar a construção de obras públicas, a Administração deve realizar competição entre os interessados, onde se buscará alcançar a condição mais vantajosa para a ela (seja do ponto de vista econômico, seja do ponto de vista técnico). A esse procedimento conhecemos como Licitação, que é regulada pela Lei Federal 8.666/93.

Com efeito, a construção de vias; rodovias; pontes e afins é atividade essencialmente pública, por isso, convém trazer ao leitor as alterações legais que ocorreram nos últimos anos, além de uma contextualização sobre fatos da atualidade em relação à Lei 8.666/93.

Para ler o artigo na íntegra, clique aqui

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