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O que é o "Programa OEA"?


Por Rogério David para a Revista Rochas de Qualidade em 04.12.2017


O empresário do setor de rochas ornamentais que opera no comércio exterior, seja exportando ou importando produtos, deve ficar atento a uma importante mudança ocorrida recentemente. Trata-se da regulamentação por parte da Receita Federal do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).

Como é sabido, um dos principais entraves do comércio exterior é o tempo incorrido nas alfandegas com a fiscalização das mercadorias, que além de atrasar o processo logístico, encarece a operação com custos de armazenagem, dentre outros. Com a implementação do Programa OEA esse processo será minimizado. Na prática, o programa certifica a empresa tanto em termos de segurança física da carga, quanto em relação ao cumprimento de suas obrigações aduaneiras e com isso, o seu fluxo de comércio ficará seguramente mais previsível.

É importante ressaltar que o Programa OEA não é uma iniciativa isolada brasileira. Na verdade, trata-se de uma iniciativa mundial liderada pela OMA (Organização Mundial de Aduanas) única organização internacional intergovernamental que trata de procedimentos aduaneiros concernentes ao comércio entre os países.

No mundo, o Programa OEA funcionará mediante a assinatura de Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM), cujo um dos principais objetivos é o reconhecimento das certificações OEA emitidas pela aduana do outro país, inclusive mediante o tratamento prioritário das cargas. Isso mesmo caro leitor: a carga da empresa brasileira que for OEA terá tratamento preferencial no país de destino se comparada à carga de uma empresa não certificada (por exemplo, o ARM com os USA está em fase final de ajustes e, quando estiver em vigor - que ocorrerá em breve - a empresa terá mais uma vantagem competitiva para fornecer ao maior mercado consumidor do mundo).

A Receita Federal, ao normatizar o Programa OEA, informa que o Programa OEA será regido pelos princípios da facilitação, agilidade, simplificação, transparência, parceria público- -privada, padrões internacionais de segurança, ênfase na comunicação por meio digital, dentre outros.

Para aderir ao programa, que não é obrigatório, a empresa deverá atender aos seguintes critérios: histórico de cumprimento da legislação aduaneira; sistema informatizado de gestão comercial, contábil, financeira e operacional, com registros que permitam procedimentos de auditoria em formato estabelecido pela RFB; solvência financeira adequada para manter e aperfeiçoar as medidas que garantam a segurança de sua atividade na cadeia logística e o cumprimento da legislação tributária e aduaneira; política para seleção de parceiros comerciais e; política de recursos humanos.

A Receita Federal divulga ainda que possui como objetivos a maior agilidade e previsibilidade no fluxo do comércio internacional, a assinatura de ARM que atendam aos interesses do Brasil, a modernização da Aduana, dentre outros. Muito embora o Programa seja de adesão voluntária, há o objetivo de até o ano de 2019 atingir a meta de 50% (cinquenta por cento) de todas declarações de exportação e de importação registradas por empresas certificadas OEA.

Dessa forma, vimos que Programa OEA favorece o comércio exterior, traz redução de custos, previsibilidade no fluxo logístico, diferencial competitivo enfim, tudo o que um gestor procura para os seus negócios. Por isso, cada empresa do setor de rochas ornamentais deve avaliar prós e contras para sua operação, face as oportunidades verificadas.

Confira o clipping do artigo.


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