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O Superior Tribunal de Justiça e Algumas Importantes Decisões sobre a Responsabilidade Ambiental em Função do Tempo.


Segundo o E. STJ, em alguns casos, os ônus decorrentes de danos ao meio ambiente podem recair sobre terceiros que, na prática, não foram seus os causadores diretos.

Clique aqui e saiba mais sobre este assunto e outros que vêm sendo decididos na referida Corte Superior.

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