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Operação 'Carne Fraca' e as empresas com programa de integridade, o compliance fracassou?


Por Walter Segundo em 20.03.2017


Para qualquer empresa, ter seu nome citado em uma operação policial traz inevitáveis danos, em especial quando há grande repercussão midiática. Este é o caso da Operação "Carne Fraca", deflagrada pela Polícia Federal no dia 17.03.17, que investiga diversas fraudes praticadas por funcionários públicos e empresas do setor alimentício, entre as quais estão alguns dos maiores frigoríficos do Brasil.

Antes que as pessoas físicas e jurídicas envolvidas pudessem exercer seu direito de defesa e o contraditório, uma série de acusações e ilações, como um suposto uso de papelão na carne, reaproveitamento de alimentos impróprios para consumo e práticas de suborno e corrupção foram veiculadas unilateralmente em coletiva de imprensa pela Polícia Federal, que informou ainda se tratar da maior operação já realizada pela instituição.

Por óbvio, em razão do objeto da investigação afetar a muitos consumidores, e pelas graves acusações, seguiu-se uma onda de pânico na opinião pública sobre a segurança alimentar dos produtos já comprados ou consumidos.

Dentre muitas das críticas direcionadas às empresas, destaca-se a de que todos os grandes frigoríficos possuíam programas de compliance, isto é, controles internos, canais de denúncia, códigos de ética e conduta e auditorias regulares, e mesmo assim não foi possível impedir a suposta prática dos diversos ilícitos.

Cabe aqui um breve ajuste de expectativa em relação a adoção de programas de integridade. Isto porque, compliance não é uma vacina que imuniza as empresas contra falhas, erros ou desvios. Engana-se quem pensa assim.

A presença de um efetivo programa de integridade tem por fim mitigar, ao máximo, a prática de irregularidades no âmbito empresarial, o que não significa ser infalível. Muito pelo contrário, trabalha com as hipóteses de falhas, com a previsão de medidas de identificação, isolamento e remediação de uma não conformidade.

O compliance tem ainda especial importância nesse momento de crise, investigação e descrédito perante à opinião pública. Os esforços agora devem ser no sentido de colaborar com as investigações e prestar esclarecimentos com informações idôneas ao público, a fim de preservar os ativos das empresas.

Para tanto, os controles internos já implementados, bem como os relatórios de auditoria, serão fundamentais para identificar quem cometeu atos ilícitos e delimitar seu grau de responsabilização.

Passados o caos e o estardalhaço iniciais, é preciso separar a carne do papelão. Todas as empresas foram colocadas no mesmo balaio da acusação, independente do ilícito praticado, participação ou culpa. 

Cabe agora prestar esclarecimentos não somente às autoridades, mas também ao público, sobre quais são as acusações e, principalmente, a qualidade dos produtos oferecidos. Nesse ponto, as ferramentas de compliance são fundamentais para trazer a verdade à tona o quanto antes.

Infelizmente, ainda não existe mecanismo capaz de cessar por completo ou assegurar que não haja falhas no meio empresarial, uma vez que depende da atuação humana, passível de erro. O que não significa que as ferramentas atualmente disponíveis devam ser rejeitadas.

Algumas das empresas envolvidas possuem valores negociados em bolsas de valores, e possivelmente sofrerão procedimentos sancionadores nesse âmbito. Não custa lembrar que nossa Lei Anticorrupção possui previsão expressa que a existência de um programa de integridade efetivo será levada em consideração na aplicação das sanções.

Não se descarta a participação de agentes dos setores de compliance das empresas na prática de supostos ilícitos. A estes, além da responsabilização ser de fácil identificação, se após o exercício dos direitos de defesa ficar comprovada sua culpa, sofrerão pela dupla vergonha de praticar atos ilícitos na posição de gestores dos padrões éticos da empresa.

Que este caso sirva como fonte de estudo aprofundado para estruturação de controles cada vez mais eficazes e sirva de exemplo das consequências negativas de atuar em não conformidade, principalmente tratando de setor tão sensível da economia e que afeta a tantas pessoas.

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