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ANM: O que muda com o relatório da MP 791/2017?


A MP 791/2017, que cria a Agência Nacional de Mineração, teve como relator o Deputado Federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) na Comissão Mista respectiva e na data de 24 de outubro de 2017, foi aprovado seu relatório.

Neste artigo publicado pelo site Notícias da Mineração Brasil, Dr. Victor Athayde, sócio das áreas de Direito Ambiental e Minerário de David & Athayde Advogados, faz uma reflexão sobre A MP 791/2017 e as principais alterações promovidas pelo relatório da Comissão Mista diante da expectativa dos principais atores do cenário: os mineradores.

Leia o artigo aqui, enquanto a MP segue para apreciação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. 


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