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David & Athayde participa de reunião com o Ministro do Meio Ambiente e a presidente do IBAMA


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D&A Advogados esteve em Brasília (em 05.09.2016) para reunião com o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e a presidente do IBAMA, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, a convite do presidente do Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Espírito Santo (Sindirochas), Sr. Tales Machado. Também estiveram presentes o deputado federal Evair Vieira de Melo (PV-ES) e o empresário Eutemar Venturim.

Na oportunidade, o Dr. Victor Athayde pôde expor questões que atravancam e geram insegurança jurídica ao procedimento de licenciamento ambiental da Mineração, notadamente: (i) a exigência de estudos arqueológicos por parte do IPHAN, sem diferenciar as diversas áreas de influência direta para cada tipo de mineração e nem estipular essa exigência conforme áreas de maior ocorrência arqueológica; (ii) a polêmica da exigência de EIA/RIMA para a mineração de rochas ornamentais e calcário, por falta de precisão do escalonamento (conforme o impacto direto) dos diversos tipos de mineração na Res. CONAMA 001/1986 e as perspectivas dessa questão no texto do substitutivo a ser apresentado pelo MMA ao PL nº 03729/2004 (Câmara dos Deputados), que vai criar a Lei Geral de Licenciamento Ambiental.

O sindicato acompanhará a tramitação de projeto de lei geral de licenciamento ambiental, de forma propositiva, em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria - CNI. Em relação ao IPHAN, deverá haver reunião para tratar das exigência mencionadas, buscando um mapeamento razoável das áreas arqueológicas sensíveis e para debater um enquadramento próprio para a mineração de rochas e calcário, diferentemente de outras minerações mais impactantes.


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