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Dr. Rogério David concede entrevista para a Swedcham Brasil sobre a remessa de valores para Suécia


Entrevista do dr. Rogério David para Swedcham Brasil em 05.12.2018


Remessa de Valores para Suécia 

Empresas suecas que estejam no Brasil que enviam remessas de valores para seu país de origem precisam atentar-se a diversos aspectos jurídico e tributários e detalhamos neste texto, que teve a orientação de Rogério David Carneiro, membro fundador da Sociedade Brasileira de Direito Tributário e Sócio do escritório David & Athayde Advogados, as principais situações.

Segundo Carneiro, em relação ao Sistema Tributário Brasileiro, o país apresenta um cenário complicado provocado por um emaranhado de normas e múltiplas exigências das empresas suecas que querem operacionalizar o envio de suas remessas. Para se ter ideia, exemplificou Carneiro, a cada 200 funcionários no Brasil, 1 trabalha na área contábil. Nos Estados Unidos, a proporção é 1 para mil e, na Europa, 1 para 500. As empresas brasileiras gastam em média 1.958 horas para organizar suas obrigações perante o fisco, quase o dobro do segundo colocado, que é a Bolívia.

Para as empresas suecas operacionalizarem suas remessas recomenda-se um planejamento prévio e uma análise cuidadosa dos documentos que amparam cada natureza (lucro, prestação de serviços, royaltie, juros, etc) de cada remessa. "Uma das melhoras formas é observar os atos expedidos pela Receita Federal. Do ponto de vista tributário, o sistema não impõe uma limitação".

Quando questionado se qualquer empresa pode fazer as operações ou se existe um limite de porte e/ou setor de atividade Carneiro afirmou que "qualquer empresa pode. Quando digo qualquer empresa, me refiro as que estão regularmente constituídas, e por regularmente deve ser entendido se não há inconsistência entre o ato que está sendo praticado e o objeto social da empresa, por exemplo. Há limitações no que se refere à importação de produtos, mas essa limitação é superada quando a empresa demonstrar capacidade econômica para pagar os tributos de importação e origem dos recursos que serão empregados".

O advogado alertou ainda sobre os riscos e benefícios de uma solução de consulta eficaz e uma ineficaz. Segundo ele, a vantagem de uma consulta eficaz é impedir a aplicação de multa de mora e de juros de mora, desde sua protocolização até o 30º (trigésimo) dia seguinte ao da ciência, desde que formulada antes do prazo de pagamento de tributo. Da mesma forma, nenhum procedimento fiscal será instaurado contra a empresa consulente relativamente ao assunto consultado, a partir da apresentação da consulta até o 30º (trigésimo) dia subsequente à data da ciência da solução da consulta. Já a consulta ineficaz não atrai essas vantagens, por isso deixa de cumprir sua principal função que é dar um norte seguro à empresa.

Em relação a dupla tributação Brasil - Suécia, Carneiro explica que sendo retido imposto de renda no Brasil por ocasião da remessa internacional, assegura-se à empresa situada na Suécia o direito de abater do seu imposto de renda o montante previamente retido e vice e versa. Essa é a técnica das convenções internacionais para evitar a dupla tributação a fim que se tribute a renda apenas uma vez.

Por fim, Carneiro aconselha que para a recuperação de pagamentos indevidos, a empresa deve pleitear a restituição à Secretaria da Receita Federal. Tanto poderá aguardar pela restituição na sua conta bancária que é bem demorado ou, se preferir, terá o direito de compensar com outros tributos federais vincendos, de forma a acelerar essa restituição. Dependendo do montante, pode recuperar já no mês seguinte.

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