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Dr. Rogério David explica o que é o "Programa OEA" regulamentado pela Receita Federal

Quem opera no comércio exterior deve ficar atento a regulamentação por parte da Receita Federal do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), que não é obrigatório para as empresas, mas é uma iniciativa mundial liderada pela OMA (Organização Mundial de Aduanas), que traz muitos benefícios.

Neste artigo, Dr. Rogério David, sócio do David & Athayde Advogados, explica o que é esse recém regulamentado "Programa OEA", sugere as vantagens da adesão voluntária e indica que as empresa devem avaliar prós e contras para sua operação, face as oportunidades verificadas. Ressaltando que o "Programa OEA favorece o comércio exterior, traz redução de custos, previsibilidade no fluxo logístico, diferencial competitivo enfim, tudo o que um gestor procura para os seus negócios".

Leia o artigo completo aqui.


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