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Dr. Victor Athayde representou o Sindirochas-ES no seminário "IPHAN no Licenciamento Ambiental: diálogos e perspectivas jurídicas" em Brasília


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O sócio-diretor dr. Victor Athayde representou o Sindirochas no seminário "IPHAN no Licenciamento Ambiental: diálogos e perspectivas jurídicas", realizado nos dias 22 e 23 de outubro, em Brasília.

O evento teve como objetivo discutir sobre a racionalização da aplicação da instrução normativa (IN) nº 01/2015 do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que define níveis de impacto ao patrimônio histórico e cultural acautelado e patrimônio arqueológico.

O seminário debateu o tripé de segmentos mais afetado pelas exigências: loteamentos; energia/infraestrutura e mineração. Em relação ao setor de rochas ornamentais, houve apresentação, por parte do IPHAN, de respostas às propostas feitas pelo COMIN/FIESP a respeito de um possível reenquadramento.

Atualmente, a IN coloca todas espécies de mineração em nível 03, o que, no entendimento do assessor jurídico, não pode prevalecer já que a mineração de rochas ornamentais não pode ser equiparada a, por exemplo, mineração de metálicos, pois tem um impacto muito menor.

Uma das conclusões do seminário é que a instrução normativa necessita de revisão e esta será conduzida pela divisão competente do IPHAN, notadamente em relação à nivelação da mineração de pequeno porte. 

FONTE: SINDIROCHAS

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