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IPI na revenda de produtos importados


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O STF reconheceu a repercussão geral acerca se é devida ou não a incidência do (IPI) na saída do estabelecimento para comercialização, sem que o produto importado tenha sido submetido a qualquer industrialização ou beneficiamento.

Na verdade, esse assunto tem tirado o sono de vários estudiosos do direito tributário, porém, nesse estudo Dr. Rogério David Carneiro, não adentra no exame dos argumentos que defendem a necessidade de operação que modifique a natureza, finalidade ou o aperfeiçoamento do produto para o consumo, como hipótese para incidência do IPI.

O foco deste artigo no portal Jota é, partindo da premissa estabelecida pelo fisco no sentido de que o IPI grava o ato de comércio independentemente de manufatura, analisar se a aplicação de tais normas viola ou não o Acordo Geral de Tarifas e Comércio - GATT, no caso de produtos industrializados importados dos países signatários do aludido tratado internacional.

Leia este artigo no portal Jota, clicando aqui

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