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O setor mineral foi pego de surpresa com o teor de três Medidas Provisórias, denominado pelo Governo Federal como "Programa de Revitalização da Mineração", que alteraram significativamente a legislação mineral.
O Programa tem o foco central em aumentar a arrecadação e (tentar) aquecer o mercado. Ocorre que o efeito no mercado não foi positivo, pois o aumento de encargos deixou o setor de mineração ainda menos competitivo.
Leia sobre essas alterações neste artigo do Dr. Victor Athayde, publicado na Revista Rochas de Qualidade, a contextualização das três Medidas Provisórias e os principais impactos das mudanças da legislação.
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