MENU
X


D&A na Mídia

Você está em: Destaques > D&A na Mídia

Setor de rochas apela a Maia contra MPs que prejudicam produção


 Representantes do setor de rochas ornamentais do Espírito Santo pediram apoio ao presidente da Câmara e presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para barrar pontos de três Medidas Provisórias (MPs) que, segundo empresários, prejudicam a produção no Estado. Eles se reuniram com o demista, nesta sexta-feira (01), no Palácio Anchieta, em Vitória. 

Maia manifestou apoio integral às solicitações dos empresários. Contudo, disse a eles que interesses do Executivo podem dificultar o atendimento delas. "Ele tem muita preocupação com o Executivo, que quer sempre aumentar os impostos para bancar o custeio. Então, ele fez o compromisso de lutar contra, embora saiba que o Executivo vai dar trabalho", disse o presidente do Sindicato das Empresas de Rochas Ornamentais do Espírito Santo (Sindirochas), Tales Machado.

As MPs foram enviadas pelo governo ao Congresso em julho. Atores envolvidos na produção de rochas no Estado, a principal do país, têm três preocupações principais: que haja uma sucursal da nova agência de regulação do setor no Estado, que a receita dessa agência se dê a partir de taxas cobradas conforme a produção e que não haja mudanças na cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEN).

Esse último ponto é um dos mais polêmicos. Hoje, a CFEN é cobrada no local da exploração do bloco. Segundo o presidente Sindirochas, a MP pretende cobrar do produto acabado, o que pode acontecer em outra cidade e aumentar o valor da contribuição.

"Eles estão querendo fazer uma mudança e o setor quer ter a segurança de manter a cobrança na primeira fase, que é a da extração. A MP é muito complexa. Nem o jurídico está entendendo direito", disse Machado.

O assessor jurídico do Sindirochas, Victor Athayde, explicou que essa mudança do local da cobrança se daria quando a exploração e o beneficiamento da pedra fossem feitos por empresas coligadas ou do mesmo grupo econômico.

"Precisamos de segurança jurídica. Da forma proposta, vai sobrecarregar o setor produtivo. Pode se tornar inviável que uma empresa do setor de mineração tenha também indústria de beneficiamento. Além disso, 65% da CFEN vai para o município. Se for recolhida no município do beneficiamento, vai deixar de ser recolhida no município que recebeu o impacto da mineração", disse Athayde.

As MPs ainda passarão por comissões e não há previsão para apreciação dos textos no Congresso Nacional. "Prefeitos de outros Estados estão querendo aumentar a arrecadação. A gente tem que tomar cuidado para que a regulamentação que vem garantir uma agência, segurança jurídica, regulação forte para dar condição do setor produtivo produzir mais e gerar mais emprego, que ela não vire uma coisa ao contrário, que inviabilize o setor de pedras. Temos que ter essa preocupação", afirmou Maia.

FERROVIA

O governador Paulo Hartung (PMDB) afirmou que também pediu apoio de Rodrigo Maia na renovação da concessão da ferrovia Vitória-Minas Gerais. Com vencimento para 2025, a Vale está interessada em antecipar a renovação por mais 30 anos. Como contrapartida, a empresa construiria um novo ramal ferroviário para ligar o Complexo de Tubarão, na Capital, ao futuro Porto Central, em Presidente Kennedy.

O governo já anunciou que a renovação deverá ser antecipada.

"O governador pediu meu apoio e vai ter. É óbvio que o benefício tem que ser onde a concessão está sendo renovada. Tenho certeza que a preocupação dele é a de todos nós. Não pode uma renovação aqui gerar benefícios em outros Estados. É uma coisa injusta que ninguém vai aceitar. Como São Paulo também não aceitaria o contrário. Nem Espírito Santo nem Rio aceitam que numa concessão nos nossos Estados seja beneficiado um outro Estado. É uma defesa natural", disse Rodrigo Maia.

Fonte: Gazeta Online.

Newsletter

Assine nossa lista de publicações.