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D&A na Mídia

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Vem aí a Lei Geral de Licenciamento Ambiental


O conteúdo de uma nova lei sempre pode gerar questionamentos sobre quais serão as novas regras, obrigações ou até mesmo se já não existem exigências demais.

No entanto, quando analisamos o conceito do Projeto de Lei Geral de Licenciamento Ambiental, a uniformidade de procedimentos determinados e seu funcionamento, é possível notar possibilidades de previsibilidade e segurança jurídica.

Leia neste artigo do Dr. Victor Athayde, publicado na Revista Rochas de Qualidade, uma análise sobre o projeto e a possibilidade de trazer uniformidade ao procedimento em escala nacional.

Para ler, clique aqui.

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