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Governo publica decreto de instalação da Agência Nacional de Mineração



Matéria do Valor Econômico em 28.11.23018


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O governo publicou nesta quarta-feira, 28 de novembro, o Decreto nº 9.587, que instala a Agência Nacional de Mineração (ANM) e define as regras de funcionamento interno. O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que a nova agência reguladora passará a exercer suas atribuições já a partir da próxima quarta-feira, 5 de dezembro, assumindo as funções do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

"A Agência representa uma nova etapa na relação entre os agentes econômicos e o Poder Público. Além de proporcionar mais agilidade e mais eficácia nas decisões que orientam o mercado de mineração, deve reduzir riscos e incertezas, recuperando a credibilidade e atratividade da indústria mineral brasileira para os investidores privados", informou o MME em nota.

A diretoria da ANM será composta por um diretor-geral e quatro diretores com mandatos que variam de dois a quatro anos. Os membros da diretoria colegiada foram nomeados hoje, são eles: o diretor-geral, Victor Hugo Froner Bicca (mandato de quatro anos) e os diretores, Debora Toci Puccini (três anos), Tomás Antônio Albuquerque (dois anos), Tasso Mendonça (três anos), e Eduardo Araujo de Souza (quatro anos).

Tanto o decreto, com a estrutura regimental da ANM, como a nomeação dos diretores foram publicados na edição de hoje do "Diário Oficial da União".

O diretor-geral da ANM, Victorr Bicca, tem especialização em geociências pela Universidade de Unicamp, no interior de São Paulo, e se formou pelo Vale do Rio dos Sinos, no Rio Grande do Sul.

Ele foi aprovado pelo Senado com 35 votos a favor e sete contrários logo após as eleições deste ano. Ao ser sabatinado, defendeu uma nova regulamentação para o garimpo. A legislação atual aponta esse trabalho como individual para a extração de minérios a partir de aparelhos manuais ou portáteis. Mas, segundo Bicca, o garimpo se tornou trabalho a ser feito por empresas mecanizadas e necessita de mineração neste sentido.

A ANM possui seis diretores. Temer indicou mais quatro além do chefe deste setor e obteve a aprovação deles para cargos em votações no Senado.


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