Após ganhar ação judicial referente à Taxa Siscomex, onde seus associados conquistaram o direito a pagar até 64% menos na taxa de registro de importação e a garantia de recuperar os valores recolhidos desde cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, o Sindirochas realizou no dia 29 de janeiro, um webinar onde os sócios do D&A e assessores jurídicos da entidade, Rogério David, Lucas Sanson e Daniel Soares Gomes, esclareceram os procedimentos necessários que as empresas devem adotar para usufruírem da vitória.

Na abertura do evento, o presidente do Sindirochas, Tales Machado, parabenizou os advogados pelo empenho na ação e agradeceu a participação dos mais de 50 representantes de empresas, entre empresários e gestores, presentes. “Isso mostra a importância do assunto e o quanto o setor está unido”, afirmou.

Rogério David, Lucas Sanson e Daniel Soares Gomes apresentaram detalhes da ação ajuizada em 03/04/2019. O resultado positivo veio no final de dezembro de 2020. Agora, as empresas filiadas ao Sindirochas poderão recuperar os valores pagos, desde 02 de abril de 2014, e usufruir da redução de cerca de 64% por registro de Declaração de Importação (DI) sobre os valores cobrados atualmente (a taxa de registro de R$ 185 passa a custar R$ 67,87). O cálculo é uma média, já que é adicionado sobre as taxas um valor variável que é calculado com base na quantidade da operação.

O procedimento para recuperação do crédito, por parte das empresas, é distinto daquele referente ao pagamento futuro da taxa com descon

Recuperação do crédito

– Apurar e planilhar os valores desde 02/04/2014 (quantidade de DI e adições);

– Protocolar requerimento junto à RFB (procedimento de habilitação de crédito). O procedimento é feito via e-Cac e o prazo para análise do pedido é de 30 dias;

– Após autorização da RFB, promover a compensação do crédito com outros tributos federais por intermédio do programa PER/DCOMP.

Norma correlata: Instrução Normativa RFB 1.171/2017

Pagamentos futuros

Encerrada há pouco tempo, o sistema da Alfândega/RFB ainda não foi atualizado para aplicação do desconto conquistado. Desta forma, o Sindirochas entrou com requerimento no órgão solicitando a adequação para pagamento do novo valor. No último dia 20 de janeiro, o documento foi encaminhado ao Sedad (Serviço de Despacho Aduaneiro) para informar quanto a eventual ajuste no preenchimento das DI por parte dos associados do Sindirochas. A entidade aguarda conclusão do processo junto à Alfândega e informará aos associados tão longo haja qualquer novidade.

Reveja

A live está disponível no canal do Youtube e Site do David & Athayde Advogados. 

O evento “Taxa Sicomex: Como proceder para recuperar valores pagos e usufruir da redução dos valores cobrados na Declaração de Importação” foi promovido pelo Sindirochas e contou com apoio do David & Athayde Advogados, do Centrorochas e da Cachoeiro Stone Fair.

FONTE: Sindirochas