Tema: Contribuições sociais. Base de cálculo. Valor retido a título de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária a cargo do empregado.
Notícia
  • Admin David & Athayde
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Julgamento do STJ em matéria tributária.

Maio/2022

AgInt no REsp 1.951.995-RS

Tema: Contribuições sociais. Base de cálculo. Valor retido a título de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária a cargo do empregado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores descontados a título de Contribuição Previdenciária e de Imposto de Renda retido na fonte compõem a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e das contribuições destinadas a terceiros e ao RAT.