27 de fevereiro de 2025
Julgamento do STJ em matéria tributária.
AgInt no REsp 1991485 / RS
Tema: Contribuição previdenciária patronal. Base de cálculo. Descontos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou sua jurisprudência no sentido de que os valores descontados dos empregados correspondentes à participação destes no custeio de vale-transporte, de auxílio-alimentação e de plano de saúde devem compor a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal.