Julgamento do STJ em matéria tributária.
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  • Admin David & Athayde
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Julgamento do STJ em matéria tributária.

AgInt no REsp 1916374 / PR

Tema: Pis/Cofins. Base de cálculo. Taxa Selic.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reafirmando o entendimento jurisprudencial da Primeira Seção, proferiu decisão no sentido de que os valores referentes à incidência da taxa Selic (correção + juros) na repetição do indébito tributário devem compor a base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS.