14 de janeiro de 2025
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O sócio do escritório, Johann Soares, teve seu artigo “É possível transferir ao herdeiro multa administrativa por infração ambiental?” selecionado para publicação no portal Conjur.
No texto, ele aborda uma questão jurídica de grande relevância: a possibilidade de transmissão de multas administrativas ambientais aos herdeiros. Ele analisa o entendimento do STJ, que distingue a responsabilidade administrativa da obrigação de reparar danos ambientais.
Confira o conteúdo completo aqui.
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