Administrativo

O escritório David & Athayde Advogados encontra-se apto a prestar assessoria permanente nas questões perante a Administração Pública e agências regulatórias. Dentre as atividades da área administrativa, destacam-se:

• Orientação legal nos assuntos solicitados e diligências perante os órgãos públicos;
• Elaboração de pareceres;
• Acompanhamento de procedimentos administrativos;
• Defesas administrativas e medidas judiciais nas esferas municipal, estadual e federal;
• Assessoramento em procedimentos atinentes à Administração Pública, inclusive defesa em procedimentos junto aos Tribunais de Contas, municipais, estaduais e da União, bem como em eventuais desdobramentos judiciais, notadamente em relação à ações decorrentes da Lei de Improbidade Administrativa.