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Privacidade e Proteção da Dados

Na era da economia digital, os dados pessoais são considerados valiosos ativos e alavancam novos modelos de negócio. Assim, para compatibilizar o desenvolvimento econômico, cada vez mais atrelado ao uso de informações pessoais, e o respeito aos direitos fundamentais do indivíduo, tal como a privacidade, surgem, no mundo todo, regras para o tratamento de dados pessoais.

No Brasil, a Lei n.º 13.709/18, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelece limites e boas práticas para o tratamento de dados pessoais, aos quais todas as Organizações estão sujeitas, independentemente do setor de atuação ou do porte econômico.

Além da LGPD, o tema Privacidade e Proteção de Dados está regulamentado por outras normas gerais e setoriais, como, por exemplo, o Código Civil, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei de Acesso à Informação, Regulamentações do Banco Central, SUSEP, ANATEL e etc.

A adequação das organizações ao conjunto de regras aplicáveis, requer a estruturação de procedimentos personalizados às suas atividades, que a equipe multidisciplinar de profissionais do David & Athayde Advogados é capaz de prover.

Dentre os serviços que estamos aptos a desempenhar, destacamos a implementação de programa de conformidade jurídica à LGPD, que abrange, exemplificativamente, a verificação do cumprimento legal e regulatório, atualização de normativos de privacidade e proteção de dados pessoais, elaboração de termos de uso de plataformas digitais, consultoria em contratos envolvendo compartilhamento e transferência internacional de dados pessoais, estratégia de gestão de requisições dos titulares de dados, planos de resposta a incidentes e treinamentos de equipe, bem como a atuação na fase contenciosa, envolvendo demandas propostas por titulares ou órgãos fiscalizatórios.

Para saber mais sobre a LGPD e nossos serviços, acesse o Guia para Lei Geral de Proteção de Dados.

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