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Victor Athayde participa do webinar "Temas atuais de Licenciamento Ambiental em Extração Mineral: IN/IEMA 010/2020" promovido pela OAB-ES


Empresários capixabas tiveram a oportunidade de acompanhar o webinar entre as comissões de Direito Minerário e Direito Ambiental da OAB/ES, no dia 08 de outubro. O evento, que que foi organizado pela OAB-ES, em parceria com a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), abordou o seguinte assunto "Temas Atuais no Licenciamento Ambiental na Extração Mineral: IN/IEMA 010/2020". 

Entre os palestrantes, o sócio-diretor e membro do CONSEMA e da Comissão de Direito Minerário da OAB/ES, Victor Athayde, destacou que o encontro virtual teve o objetivo de debater a norma posta e identificar os seus pontos positivos e potenciais pontos de melhoria.

"O licenciamento ambiental está em debate em escala nacional. Existem alguns projetos de lei que tratam de leis gerais de licenciamento ambiental válidos para todo o Brasil. Em relação à mineração, existe um projeto de lei próprio. Nada obstante a expectativa de leis gerais, os estados deverão continuar a regulamentar o licenciamento em escala regional. Logo, é muito importante acompanhar tais regulamentações, tanto de forma prévia, quanto posteriormente à publicação dessas para proposição de melhorias", pontuou Victor.

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