{"id":384,"date":"2024-01-15T14:23:14","date_gmt":"2024-01-15T17:23:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.da.adv.br\/rochas\/?p=384"},"modified":"2024-06-10T09:38:18","modified_gmt":"2024-06-10T12:38:18","slug":"afinal-estamos-no-capitulo-final-da-novela-icms-difal-no-e-commerce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.da.adv.br\/rochas\/afinal-estamos-no-capitulo-final-da-novela-icms-difal-no-e-commerce\/","title":{"rendered":"Afinal, estamos no cap\u00edtulo final da novela &#8220;ICMS-DIFAL no e-commerce? &#8211; Publicado em 15\/01\/2024"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"384\" class=\"elementor elementor-384\" data-elementor-post-type=\"post\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-1576a37e e-flex e-con-boxed wpr-particle-no wpr-jarallax-no wpr-parallax-no wpr-sticky-section-no e-con e-parent\" data-id=\"1576a37e\" data-element_type=\"container\" data-settings=\"{&quot;content_width&quot;:&quot;boxed&quot;}\" data-core-v316-plus=\"true\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-b89a95c elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"b89a95c\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.18.0 - 08-12-2023 *\/\n.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-stacked .elementor-drop-cap{background-color:#69727d;color:#fff}.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-framed .elementor-drop-cap{color:#69727d;border:3px solid;background-color:transparent}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap{margin-top:8px}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap-letter{width:1em;height:1em}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap{float:left;text-align:center;line-height:1;font-size:50px}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap-letter{display:inline-block}<\/style>\t\t\t\t<!-- wp:paragraph -->\n<p>Quem assistiu ou conhece o enredo do filme \u201cO Feiti\u00e7o do Tempo\u201d, ou ainda a s\u00e9rie \u201cLOKI\u201d \u2014 em que o tempo flui como um loop \u2014, vai se identificar com a novela que se tornou o pagamento do ICMS ao estado de destino, quando um e-commerce realiza uma venda interestadual. Parece que mais de uma d\u00e9cada depois n\u00e3o sa\u00edmos do lugar. Vamos l\u00e1.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Nos primeiros anos desse s\u00e9culo, instaurou-se uma reflex\u00e3o importante e oportuna: com o aumento das vendas n\u00e3o presenciais, devido em grande parte ao avan\u00e7o do e-commerce (al\u00e9m \u00e9 claro das televendas e vendas por cat\u00e1logo), um consumidor de um estado do nordeste, por exemplo, que antes for\u00e7osamente iria adquirir um eletrodom\u00e9stico dentro da sua cidade\/estado, passou com muito mais facilidade a ter a possibilidade de adquirir tais produtos de grandes players do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, estabelecidos em sua maior parte no sudeste.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:image {\"id\":385,\"sizeSlug\":\"large\",\"linkDestination\":\"none\"} -->\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-813 size-full\" src=\"https:\/\/www.da.adv.br\/rochas\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/david-athayde-advogados-artigo-rogerio-portal-e-commerce-brasil-icms-difal.webp\" alt=\"\" width=\"1200\" height=\"627\" srcset=\"https:\/\/www.da.adv.br\/rochas\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/david-athayde-advogados-artigo-rogerio-portal-e-commerce-brasil-icms-difal.webp 1200w, https:\/\/www.da.adv.br\/rochas\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/david-athayde-advogados-artigo-rogerio-portal-e-commerce-brasil-icms-difal-300x157.webp 300w, https:\/\/www.da.adv.br\/rochas\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/david-athayde-advogados-artigo-rogerio-portal-e-commerce-brasil-icms-difal-1024x535.webp 1024w, https:\/\/www.da.adv.br\/rochas\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/david-athayde-advogados-artigo-rogerio-portal-e-commerce-brasil-icms-difal-768x401.webp 768w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><\/figure>\n<!-- \/wp:image --><!-- wp:heading -->\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como era o ICMS<\/h2>\n<!-- \/wp:heading --><!-- wp:paragraph -->\n<p>De acordo com a regra vigente \u00e0 \u00e9poca, 100% da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS ficaria no estado de origem. Logo, os estados se mobilizaram para criar uma regra de partilha, e deram \u00e0 luz o Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 21\/2011 \u2014 que regulava a incid\u00eancia do ICMS nas vendas interestaduais a consumidores finais, de forma diversa do que determinava a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Em 2014, naturalmente, o STF julgou tal conv\u00eanio inconstitucional (ADIn n\u00ba 4628). No ano seguinte, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal foi alterada pela Emenda Constitucional 87\/2015 e agora sim, a partir de 2016, um novo modelo passaria a viger, da seguinte maneira:<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p><em>a) ao estado de origem\/remetente fica devido o ICMS at\u00e9 o montante das al\u00edquotas interestaduais fixadas pelo Senado Federal (4%, 7% ou12%);<\/em><\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p><em>b) ao estado de destino, fica devido o imposto correspondente \u00e0 diferen\u00e7a entre a al\u00edquota interestadual e a respectiva al\u00edquota interna.<\/em><\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>\u00c9 essa diferen\u00e7a do ICMS ao estado de destino que \u00e9 chamada de DIFAL (diferencial de al\u00edquota). Por isso, o apelido carinhoso de \u201cICMS-DIFAL\u201d.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:heading -->\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E a Lei Complementar?<\/h2>\n<!-- \/wp:heading --><!-- wp:paragraph -->\n<p>A\u00ed podemos pensar: depois do rolo que envolveu o Conv\u00eanio ICMS 21\/2011, os estados aprenderam a li\u00e7\u00e3o que n\u00e3o adianta ignorar solenemente a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, certo? Errado.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Mesmo sabendo que Lei Complementar deve regulamentar a mat\u00e9ria, novamente de forma a\u00e7odada for\u00e7aram a cobran\u00e7a via o Conv\u00eanio ICMS 93\/2015. Ora, Conv\u00eanio de ICMS \u00e9 ato normativo prec\u00e1rio e inadequado para tratar de fato gerador espec\u00edfico de tributo. Ou seja, das opera\u00e7\u00f5es envolvendo consumidor final n\u00e3o contribuinte do ICMS e localizado em outra unidade da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Como era de se esperar, Plen\u00e1rio do STF, em 2021, julgou inconstitucional a cobran\u00e7a do DIFAL-ICMS sem a edi\u00e7\u00e3o de lei complementar para disciplinar esse mecanismo (RE 1287019, com repercuss\u00e3o geral Tema 1093 e ADI 5469). Ao final do julgamento, os ministros decidiram dar oportunidade ao Congresso Nacional para edi\u00e7\u00e3o da tal Lei Complementar sobre a quest\u00e3o at\u00e9 o fim de 2022.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:heading -->\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Novas correntes<\/h2>\n<!-- \/wp:heading --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Veio ent\u00e3o a Lei Complementar 190\/2022, aprovada pelo Congresso Nacional no dia 20 de dezembro de 2021, mas sancionada pelo chefe do executivo apenas no m\u00eas de janeiro de 2022.<br \/>Ora, como a institui\u00e7\u00e3o de novos tributos deve respeitar a anterioridade, tr\u00eas correntes surgiram:<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p><em>\u2013 que a efic\u00e1cia da Lei Complementar 190\/2022 deveria respeitar a anterioridade anual, e com isso a cobran\u00e7a seria poss\u00edvel apenas em janeiro de 2023;<\/em><\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p><em>\u2013 que a anterioridade seria a de 90 dias, j\u00e1 que n\u00e3o seria cria\u00e7\u00e3o de um novo imposto, mas a mudan\u00e7a de regras de um j\u00e1 existente e;<\/em><\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p><em>\u2013 e que deveria valer j\u00e1 a partir da publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/em><\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:heading -->\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E agora, como fica?<\/h2>\n<!-- \/wp:heading --><!-- wp:paragraph -->\n<p>E foi isso que o STF decidiu agora. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, entendeu que n\u00e3o houve institui\u00e7\u00e3o ou majora\u00e7\u00e3o de imposto, mas a regulamenta\u00e7\u00e3o de uma cobran\u00e7a que j\u00e1 era feita. Da\u00ed que deve ser observada a anterioridade nonagesimal. O placar ficou ao fim 7 a 4 contra a corrente da anterioridade anual.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>E ent\u00e3o, como fica? Bem se seu e-commerce realizou vendas interestaduais em 2022 (e em diante) e n\u00e3o pagou o ICMS para o estado de destino, esse estado est\u00e1 legitimado a realizar essa cobran\u00e7a. J\u00e1 se foi pago o ICMS-DIFAL at\u00e9 05 de abril de 2022, vale a pena verificar junto a sua consultoria tribut\u00e1ria se ser\u00e1 poss\u00edvel recuperar esse imposto pago.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Ent\u00e3o \u00e9 isso, caro leitor. Estamos h\u00e1 mais de 15 anos nessa discuss\u00e3o. \u00c9 tanto vai e vem que parece um loop de tempo.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Estamos no cap\u00edtulo final? Dif\u00edcil dizer. \u00c9 melhor esperar o fim dos cr\u00e9ditos para ver se n\u00e3o teremos cenas p\u00f3s cr\u00e9ditos.<\/p>\n<p>Por <a href=\"https:\/\/www.da.adv.br\/equipe\/rogerio-david\/\">Rog\u00e9rio David<\/a> em 15\/01\/2024<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quem assistiu ou conhece o enredo do filme \u201cO Feiti\u00e7o do Tempo\u201d, ou ainda a s\u00e9rie \u201cLOKI\u201d \u2014 em que o tempo flui como um loop \u2014, vai se identificar com a novela que se tornou o pagamento do ICMS ao estado de destino, quando um e-commerce realiza uma venda interestadual. 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