{"id":801,"date":"2024-01-24T16:11:08","date_gmt":"2024-01-24T19:11:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.da.adv.br\/rochas\/?p=801"},"modified":"2024-06-10T09:33:12","modified_gmt":"2024-06-10T12:33:12","slug":"a-pena-de-mortepara-uma-empresa-de-rochas-ornamentais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.da.adv.br\/rochas\/a-pena-de-mortepara-uma-empresa-de-rochas-ornamentais\/","title":{"rendered":"A \u201cPena de Morte\u201d Para Uma Empresa de Rochas Ornamentais &#8211; Publicado em 24\/01\/2024"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"801\" class=\"elementor elementor-801\" data-elementor-post-type=\"post\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-2f34c5b2 e-flex e-con-boxed wpr-particle-no wpr-jarallax-no wpr-parallax-no wpr-sticky-section-no e-con e-parent\" data-id=\"2f34c5b2\" data-element_type=\"container\" data-settings=\"{&quot;content_width&quot;:&quot;boxed&quot;}\" data-core-v316-plus=\"true\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-1c3c3bbf elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"1c3c3bbf\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.18.0 - 08-12-2023 *\/\n.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-stacked .elementor-drop-cap{background-color:#69727d;color:#fff}.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-framed .elementor-drop-cap{color:#69727d;border:3px solid;background-color:transparent}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap{margin-top:8px}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap-letter{width:1em;height:1em}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap{float:left;text-align:center;line-height:1;font-size:50px}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap-letter{display:inline-block}<\/style>\t\t\t\t<!-- wp:paragraph -->\n<p>Diariamente os empres\u00e1rios do setor de rochas ornamentais s\u00e3o bombardeados com muitas informa\u00e7\u00f5es sobre como conduzir seus neg\u00f3cios, ou sobre aspectos da legisla\u00e7\u00e3o que impactam suas empresas. Muitas \u201cdicas\u201d at\u00e9 de utilidade duvidosa, \u00e9 verdade.<\/p>\n<p>Mas pouco ou quase nada se divulga sobre um problema que caso ocorra pode-se fazer analogia a uma esp\u00e9cie de \u201cpena de morte\u201d para uma empresa: a declara\u00e7\u00e3o de inaptid\u00e3o do seu CNPJ.<\/p>\n<p>Voltando algumas casas \u00e9 necess\u00e1rio esclarecer que o CNPJ n\u00e3o determina a exist\u00eancia da empresa como entidade aut\u00f4noma perante terceiros (personalidade jur\u00eddica). O \u201cnascimento\u201d perante terceiros de uma empresa se d\u00e1 com o registro v\u00e1lido perante o Registro P\u00fablico de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais.<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph --><!-- wp:image {\"id\":412,\"sizeSlug\":\"large\",\"linkDestination\":\"none\"} -->\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-802 size-full\" src=\"https:\/\/www.da.adv.br\/rochas\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/artigo-rogerio-david-blog-rochas-legal-a-pena-de-morte-para-uma-empresa-de-rochas-ornamentais.webp\" alt=\"\" width=\"1080\" height=\"1080\" srcset=\"https:\/\/www.da.adv.br\/rochas\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/artigo-rogerio-david-blog-rochas-legal-a-pena-de-morte-para-uma-empresa-de-rochas-ornamentais.webp 1080w, https:\/\/www.da.adv.br\/rochas\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/artigo-rogerio-david-blog-rochas-legal-a-pena-de-morte-para-uma-empresa-de-rochas-ornamentais-300x300.webp 300w, https:\/\/www.da.adv.br\/rochas\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/artigo-rogerio-david-blog-rochas-legal-a-pena-de-morte-para-uma-empresa-de-rochas-ornamentais-1024x1024.webp 1024w, https:\/\/www.da.adv.br\/rochas\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/artigo-rogerio-david-blog-rochas-legal-a-pena-de-morte-para-uma-empresa-de-rochas-ornamentais-150x150.webp 150w, https:\/\/www.da.adv.br\/rochas\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/artigo-rogerio-david-blog-rochas-legal-a-pena-de-morte-para-uma-empresa-de-rochas-ornamentais-768x768.webp 768w, https:\/\/www.da.adv.br\/rochas\/wp-content\/uploads\/2024\/01\/artigo-rogerio-david-blog-rochas-legal-a-pena-de-morte-para-uma-empresa-de-rochas-ornamentais-600x600.webp 600w\" sizes=\"(max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" \/><\/figure>\n<!-- \/wp:image --><!-- wp:paragraph -->\n<p>Vale dizer que se uma <a href=\"https:\/\/www.da.adv.br\/2023\/04\/03\/afinal-o-que-e-governanca-corporativa-e-por-que-ela-e-tao-importante\/\">empresa<\/a> for precedida de uma rela\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria (sociedade empres\u00e1ria), as regras da exist\u00eancia da sociedade entre os s\u00f3cios independem de registro na junta comercial. Ou seja, entre s\u00f3cios, a exist\u00eancia se d\u00e1 desde o primeiro minuto e independe at\u00e9 de documento escrito, dada a possibilidade de exist\u00eancia de uma sociedade de fato.<\/p>\n<p>J\u00e1 o Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica, CNPJ, \u00e9 um sistema administrado pela <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\">RFB<\/a> e compreende os dados e as informa\u00e7\u00f5es relativas a empres\u00e1rios, pessoas jur\u00eddicas e equiparadas, al\u00e9m de outras entidades de interesse p\u00fablico. \u00c9 o sucessor do antigo CGC (Cadastro Geral de Contribuintes) que vigeu at\u00e9 junho de 1998.<\/p>\n<p>S\u00e3o inscritos no CNPJ partidos pol\u00edticos, condom\u00ednios residenciais, a Uni\u00e3o, Estados e os Munic\u00edpios e uma s\u00e9rie de outras entidades que n\u00e3o possuem atividade empres\u00e1ria, por exemplo.<\/p>\n<p>Mas a verdade \u00e9 que mesmo sem ter sido criado sem essa finalidade &#8211; validar a exist\u00eancia de uma empresa perante terceiros \u2013 uma empresa hoje em dia com seu CNPJ arranhado dificilmente conseguir\u00e1 prosperar no mercado.<\/p>\n<p>Se um arranh\u00e3o j\u00e1 causa estrago imagina um CNPJ inapto? Da\u00ed que ganha relevo o conhecimento de quais eventos podem lev\u00e1-lo caro leitor a ter seu CNPJ declarado inapto pela Receita Federal. Vamos a eles:<\/p>\n<p>\u00a0&#8211; \u00a0Deixar de apresentar obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, declara\u00e7\u00f5es ou demonstrativos a que est\u00e1 obrigado pelo prazo de no m\u00ednimo noventa dias, contado da data estabelecida pela legisla\u00e7\u00e3o para sua apresenta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>\u00a0&#8211; N\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o do capital social integralizado ou que possua patrim\u00f4nio ou capacidade operacional insuficientes \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de seu objeto social, situa\u00e7\u00e3o em que ser\u00e1 enquadrado como inexistente de fato;<\/p>\n<p>\u00a0&#8211; Tamb\u00e9m ser\u00e1 considerado inexistente de fato a empresa de rochas que n\u00e3o for localizada no endere\u00e7o informado no CNPJ ou encontrar-se com as atividades paralisadas, salvo quando a paralisa\u00e7\u00e3o for comunicada;<\/p>\n<p>\u00a0&#8211; Realizar opera\u00e7\u00f5es de terceiros, com intuito de acobertar seus reais benefici\u00e1rios;<\/p>\n<p>\u00a0&#8211; Participar de organiza\u00e7\u00e3o com o prop\u00f3sito de suprimir ou reduzir o recolhimento de tributos ou de inviabilizar ou prejudicar a cobran\u00e7a de d\u00e9bitos fiscais, inclusive por meio de emiss\u00e3o de documentos fiscais que relatem opera\u00e7\u00f5es fict\u00edcias ou cess\u00e3o de cr\u00e9ditos inexistentes ou de terceiros;<\/p>\n<p>&#8211; Vender com produtos de natureza il\u00edcita, proveniente de roubo, contrabando, descaminho, produtos piratas ou reprodu\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de obras protegidas por direitos autorais (contrafa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p>A empresa cujo CNPJ foi considerado inapto por falta da entrega de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias ter\u00e1 seu cadastro restabelecido t\u00e3o logo regularize as pend\u00eancias. J\u00e1 nas demais hip\u00f3teses ser\u00e1 necess\u00e1rio abrir processo administrativo para essa finalidade.<\/p>\n<p>Portanto, em caso de declara\u00e7\u00e3o de inaptid\u00e3o do CNPJ pela Receita Federal, muito embora a personalidade jur\u00eddica da empresa enquanto entidade aut\u00f4noma permane\u00e7a intoc\u00e1vel na forma da lei, custa a crer que conseguir\u00e1 praticar qualquer ato, tais como movimentar uma conta banc\u00e1ria e mesmo emitir notas fiscais. Da\u00ed que se pode dizer que esse cen\u00e1rio \u00e9 o equivalente a uma pena de morte para uma empresa de rochas ornamentais.<\/p>\n<p>Por <a href=\"https:\/\/www.da.adv.br\/equipe\/rogerio-david\/\">Rog\u00e9rio David<\/a> em 24\/01\/2024<\/p>\n<!-- \/wp:paragraph -->\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Diariamente os empres\u00e1rios do setor de rochas ornamentais s\u00e3o bombardeados com muitas informa\u00e7\u00f5es sobre como conduzir seus neg\u00f3cios, ou sobre aspectos da legisla\u00e7\u00e3o que impactam suas empresas. Muitas \u201cdicas\u201d at\u00e9 de utilidade duvidosa, \u00e9 verdade. 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