{"id":844,"date":"2024-02-09T09:00:00","date_gmt":"2024-02-09T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.da.adv.br\/rochas\/?p=844"},"modified":"2024-06-10T08:53:31","modified_gmt":"2024-06-10T11:53:31","slug":"agenda-2030-os-ods-e-o-brasil-legal-mas-e-ai-cada-um-dos-17-ods-tem-uma-serie-de-metas-mas-como-o-estado-brasileiro-se-organizou-para-cumpri-las","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.da.adv.br\/rochas\/agenda-2030-os-ods-e-o-brasil-legal-mas-e-ai-cada-um-dos-17-ods-tem-uma-serie-de-metas-mas-como-o-estado-brasileiro-se-organizou-para-cumpri-las\/","title":{"rendered":"Agenda 2030, os ODS e o Brasil: legal, mas e a\u00ed? Cada um dos 17 ODS tem uma s\u00e9rie de metas, mas como o Estado brasileiro se organizou para cumpri-las? &#8211; Publicado em 09\/02\/2024"},"content":{"rendered":"\t\t<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"844\" class=\"elementor elementor-844\" data-elementor-post-type=\"post\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-7b58bad5 e-flex e-con-boxed wpr-particle-no wpr-jarallax-no wpr-parallax-no wpr-sticky-section-no e-con e-parent\" data-id=\"7b58bad5\" data-element_type=\"container\" data-settings=\"{&quot;content_width&quot;:&quot;boxed&quot;}\" data-core-v316-plus=\"true\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"e-con-inner\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-3a67f569 elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"3a67f569\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t<style>\/*! elementor - v3.18.0 - 08-12-2023 *\/\n.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-stacked .elementor-drop-cap{background-color:#69727d;color:#fff}.elementor-widget-text-editor.elementor-drop-cap-view-framed .elementor-drop-cap{color:#69727d;border:3px solid;background-color:transparent}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap{margin-top:8px}.elementor-widget-text-editor:not(.elementor-drop-cap-view-default) .elementor-drop-cap-letter{width:1em;height:1em}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap{float:left;text-align:center;line-height:1;font-size:50px}.elementor-widget-text-editor .elementor-drop-cap-letter{display:inline-block}<\/style>\t\t\t\t<!-- wp:paragraph -->\n<div class=\"content-side col-lg-8 col-md-12 col-sm-12\">\n<div class=\"blog-detail m-r20 updated\">\n<div class=\"thm-unit-test\">\n<div class=\"inner-box\">\n<div class=\"lower-content p-t15\">\n<div class=\"text\">\n<div class=\"elementor elementor-9368\" data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"9368\">\n<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-6e01328c elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"6e01328c\" data-element_type=\"section\">\n<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-509d8006\" data-id=\"509d8006\" data-element_type=\"column\">\n<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n<div class=\"elementor-element elementor-element-5783856f elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"5783856f\" data-element_type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n<div class=\"elementor-widget-container\">\n<p>Em setembro de 2015, chefes de Estado e de governo e altos representantes de diversas na\u00e7\u00f5es firmaram a Agenda 2030, com o objetivo de, nos 15 anos seguintes, acabar com a pobreza e a fome; combater as desigualdades (dentro e entre os pa\u00edses); construir sociedades pac\u00edficas, justas e inclusivas; proteger os direitos humanos e promover a igualdade de g\u00eanero e o empoderamento das mulheres e meninas; e assegurar a prote\u00e7\u00e3o duradoura do planeta e seus recursos naturais, tudo isso associado a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es para um crescimento sustent\u00e1vel, inclusivo e economicamente sustentado.<\/p>\n<p>A Agenda 2030 definiu que ningu\u00e9m ser\u00e1 deixado para tr\u00e1s e estabeleceu um plano em que est\u00e3o previstos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), cada um com diversas metas.<\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-851 size-full\" src=\"https:\/\/www.da.adv.br\/rochas\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/david-athayde-advogados-artigo-jota-agenda-2030.webp\" alt=\"\" width=\"1200\" height=\"627\" srcset=\"https:\/\/www.da.adv.br\/rochas\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/david-athayde-advogados-artigo-jota-agenda-2030.webp 1200w, https:\/\/www.da.adv.br\/rochas\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/david-athayde-advogados-artigo-jota-agenda-2030-300x157.webp 300w, https:\/\/www.da.adv.br\/rochas\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/david-athayde-advogados-artigo-jota-agenda-2030-1024x535.webp 1024w, https:\/\/www.da.adv.br\/rochas\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/david-athayde-advogados-artigo-jota-agenda-2030-768x401.webp 768w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><\/p>\n<p>No ano seguinte, o Brasil criou a Comiss\u00e3o Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (CNODS) \u201ccom a finalidade de internalizar, difundir e dar transpar\u00eancia ao processo de implementa\u00e7\u00e3o da Agenda 2030\u201d dos\u00a0<a href=\"https:\/\/www.da.adv.br\/2023\/10\/03\/a-mineracao-em-imovel-do-poder-publico-e-os-odss-9-e-11\/\">ODSs<\/a>\u00a0da ONU, conforme previs\u00e3o do art. 1\u00ba do Decreto 8.892\/2016. A CNODS, segundo o art. 6\u00ba do mesmo decreto, era assessorada pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (IPEA) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).<\/p>\n<p>Ambos os institutos se incumbiram de internalizar \u00e0 realidade nacional os 17 ODS e suas respectivas metas. Al\u00e9m disso, foram criados indicadores para medir o atendimento de parte delas (veja, IPEA e IBGE). O IBGE estabeleceu uma escala que informava se os dados referentes a cada indicador formulado pelo Brasil estavam sendo produzidos; em an\u00e1lise\/constru\u00e7\u00e3o; sem dados ou se n\u00e3o se aplicaria ao Brasil.<\/p>\n<p>Pois bem, essa estrutura submergiu no fim de 2019, uma vez que lamentavelmente decreto que criara a CNODS foi revogado pelo Decreto 10.179\/2019. Entretanto, j\u00e1 no in\u00edcio de um novo governo, em janeiro de 2023, o regulamento que deu vida \u00e0 comiss\u00e3o foi revigorado pelo Decreto 11.397\/2023.<\/p>\n<p>N\u00e3o se sabe o que de fato a CNODS efetivamente produziu depois que ressurgiu para o mundo\u00a0<a href=\"https:\/\/www.da.adv.br\/2023\/05\/02\/competencia-supletiva-em-materia-ambiental-o-stf-o-ibama-e-a-mineracao\/\">jur\u00eddico<\/a>, talvez nada. Entretanto, no discurso inaugural da Assembleia Geral da ONU, de 19 de setembro de 2023, foi dito que, tendo a humanidade chegado \u00e0 metade do percurso da Agenda 2030, essa que seria \u201cmais ampla e mais ambiciosa a\u00e7\u00e3o coletiva da ONU voltada para o desenvolvimento [\u2026] pode se transformar no seu maior fracasso\u201d. Afirmou-se, ainda, que a maior parte dos ODS n\u00e3o teve suas metas atingidas.<\/p>\n<p>O fato \u00e9 que cinco dias antes do discurso, o Decreto 11.704\/2023 foi assinado, dando nova roupagem \u00e0 CNODS, tornando-a mais inclusiva e agregando a Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es de assessoramento. A esperan\u00e7a \u00e9 a de que agora vai, parece haver o que h\u00e1 de mais importante para que as a\u00e7\u00f5es governamentais ganhem marcha: vontade pol\u00edtica.<\/p>\n<p>\u00c9 claro que os ODS devem estar no radar de toda a sociedade, inclusive de grandes empresas, principalmente as que t\u00eam suas atividades econ\u00f4micas atreladas \u00e0 recursos naturais. Mas \u00e9 o governo quem deve dar o principal exemplo, at\u00e9 porque a operacionaliza\u00e7\u00e3o dos ODS e suas metas podem ressignificar diversas rela\u00e7\u00f5es humanas, podem ser disruptivas no que se refere a servi\u00e7os p\u00fablicos, inclusive do Poder Judici\u00e1rio, uma vez que o acesso \u00e0 justi\u00e7a tamb\u00e9m \u00e9 uma meta (ODS 16) que se relaciona \u00e0 sustentabilidade, e esse n\u00e3o pode se limitar ao sistema de justi\u00e7a, mas a todos os m\u00e9todos alternativos de solu\u00e7\u00e3o de conflitos que produzam uma decis\u00e3o justa e em tempo razo\u00e1vel.<\/p>\n<p>Verdadeiramente, a implementa\u00e7\u00e3o dos ODS no Brasil, dado seu car\u00e1ter inclusivo e em busca de uma sociedade igualit\u00e1ria, poderia impulsionar um novo Estado de Direito, desejada na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, mas longe de ser devidamente concretizada.<\/p>\n<p>Ao contr\u00e1rio, em memorando de maio de 2023, o diplomata Cl\u00e9ment Nyaletsossi Voule, Relator Especial das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Direitos \u00e0 Liberdade de Assembleia Pac\u00edfica e de Associa\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s visita ao Brasil, afirmou que o pa\u00eds teve retrocesso nos foros de democracia participativa. Houve a constata\u00e7\u00e3o de que a participa\u00e7\u00e3o social na defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e tomada de decis\u00f5es foi paulatinamente estrangulada nos \u00faltimos anos, em que pese reconhecer os esfor\u00e7os do novo governo eleito ao fim de 2022 no sentido de reverter esse quadro. A prova disso \u00e9 justamente o incremento da participa\u00e7\u00e3o social na CNODS, foi de 8 organiza\u00e7\u00f5es, para 40, conforme nova reda\u00e7\u00e3o do inciso IV[1], do art. 3\u00ba do Decreto 11.704\/2023.<\/p>\n<p>Nesse sentido, \u00e9 importante lembrar o pr\u00eamio Nobel de economia Douglas North que, ao ponderar o porqu\u00ea de determinadas na\u00e7\u00f5es se desenvolverem ou n\u00e3o, considerou que o desenvolvimento est\u00e1 associado \u00e0 qualidade das institui\u00e7\u00f5es (Estado de Direito; direito de propriedade e ideologias) que cada sociedade foi capaz de erigir e, ao mesmo tempo, para o bem e para o mal, o \u201cEstado \u00e9 o principal agente capaz de promover mudan\u00e7as da matriz institucional de uma sociedade e, portanto, alterar a sua trajet\u00f3ria de desenvolvimento\u201d[2]. E acrescento, desenvolvimento s\u00f3 \u00e9, se for sustent\u00e1vel.<\/p>\n<p>\u00a0<\/p>\n<p>_______________________________________________________________________<\/p>\n<p>[1] \u201cArt. 3\u00ba\u00a0 A Comiss\u00e3o Nacional ser\u00e1 composta por:<\/p>\n<p>[\u2026]<\/p>\n<p>IV \u2013 quarenta e um representantes da sociedade civil.\u201d<\/p>\n<p>[2] Costa, Eduardo Jos\u00e9 Monteiro da. A teoria das institui\u00e7\u00f5es e da mudan\u00e7a institucional de Douglass North: cultura, estado e depend\u00eancia de trajet\u00f3ria. In: Cadernos CEPEC, Bel\u00e9m, v. 08, n. 02, p. 64-86, dezembro de 2019.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<!-- \/wp:paragraph -->\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Agenda 2030, os ODS e o Brasil: legal, mas e a\u00ed? 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