Menu
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Março/2022 REsp 1.222.547/RS Tema: IRPJ. CSLL. Base de cálculo. Incentivo fiscal de ICMS. A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o incentivo fiscal outorgado por Estado-membro por meio de desoneração relativa […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Victor Athayde foi nomeado Presidente da Comissão de Direito Minerário e Membro da Comissão de Meio Ambiente na OAB/ES
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária REsp 1906623/SP e REsp 1906618/SP Tema 1076: Honorários advocatícios. Causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, pela sistemática dos […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn O Abstract “Participatory democracy, access to a fair decision and the UN’s SDG 16” (DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, ACESSO A UMA DECISÃO JUSTA E O ODS 16 DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS), de autoria do Sócio Victor Athayde foi aceito na conferência intenacional “SUSTAINABLE DEVELOPMENT […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STF em matéria tributária Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4980 Tema: Representação fiscal para fins penais. Crimes contra a ordem tributária. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para a atuação do Ministério Público em relação aos crimes contra […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Março/2022 REsp nº 1937821 / SP. Tema 1113: Base de Cálculo. ITBI. O Superior Tribunal de Justiça decidiu, sob a sistemática de recursos repetitivos, que a base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – […]
Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Fevereiro/2022 REsp 1588693/PR Tema: Execução Fiscal. Responsabilidade Tributária. Polo passivo. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os contadores e empresas de contabilidade não têm responsabilidade tributária capaz de ensejar sua inclusão no polo passivo da execução […]
