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OS DESAFIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ADEQUAÇÃO DA LGPD: UMA ANÁLISE ACERCA DE SUA COMPATIBILIDADE COM A LAI E O AMPLO COMPARTILHAMENTO DE DADOS Facebook Twitter LinkedIn

O ânimo regulatório da ANM: em minas, nada será como antes? Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn No dia

Reflexões sobre algumas das alterações ao Regulamento do Código de Mineração Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn O Decreto nº

Nova Lei de Licitações consagra importância dos programas de integridade Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Em 2013, o

A reforma da Lei de Improbidade Administrativa vai impactar ações em curso e retrata a divisão da sociedade. Share on facebook Facebook Share on twitter

O relatório do GT do Código de Mineração da Câmara dos Deputados: encaminhamentos animadores Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn

Política de privacidade e termo de consentimento a adequação de um website à LGPD Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin

Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Município do Rio começa 2021 criando o Programa Carioca de Integridade Pública e

Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn A sua empresa está de acordo com a Lei nº 12.846/13 (“Lei Anticorrupção”)?

Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Ministério Público do Trabalho emite Nota Técnica sobre direitos fundamentais dos trabalhadores em home

Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Seu empregado vai tirar férias? Veja o que a empresa não pode deixar

Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Por Beatriz Frambach, Pablo Mourente e Marc-Alexandre Girard em 14.07/2020 Baixar o PDF do artigo