Saiba quais são as consequências legais do encerramento do contrato de representação comercial.
Neste artigo, explicamos as principais hipóteses previstas na Lei nº 4.886/65 e seus efeitos práticos. Compreender essas diferenças é essencial para mitigar riscos e garantir maior segurança jurídica nas relações comerciais firmadas.
Em novo artigo, a advogada Juliana Lopes aborda os aspectos práticos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e orienta sobre como estruturar fluxos eficientes para mitigar custos e contingências
Saiba quais são as consequências legais do encerramento do contrato de representação comercial.
Neste artigo, explicamos as principais hipóteses previstas na Lei nº 4.886/65 e seus efeitos práticos. Compreender essas diferenças é essencial para mitigar riscos e garantir maior segurança jurídica nas relações comerciais firmadas.
Em novo artigo, a advogada Juliana Lopes aborda os aspectos práticos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor e orienta sobre como estruturar fluxos eficientes para mitigar custos e contingências
Entidades de classe podem pleitear benefícios fiscais de forma genérica para seus associados via Mandado de Segurança Coletivo?
No julgamento do REsp 2.255.283, a 2ª Turma do STJ decidiu que não, quando a própria existência do direito depender da aferição casuística de requisitos legais, como ocorre na exclusão de incentivos de ICMS da base do IRPJ e da CSLL. O advogado Juan de Souza examina o tema e destaca pontos essenciais:
• O rigor quanto à prova pré-constituída no mandado de segurança coletivo;
• Os riscos de esvaziamento do mandado de segurança coletivo em discussões tributárias;
• Os reflexos na escolha das vias processuais adequadas para mitigar riscos de improcedência.
Ao incorporar os conceitos de responsabilidade solidária e substituição tributária pela Lei Complementar 214, a Reforma Tributária redefine o papel dos intermediadores digitais no recolhimento do IBS e da CBS. Em novo artigo, o sócio Rogério David explica as obrigações acessórias das plataformas, o intercâmbio de dados com o fisco e os impactos práticos para sellers a partir de 2027.
Nossa equipe esteve presente no evento, dia 26.08, acompanhando os avanços do mercado e as discussões regulatórias que impactam diretamente a atividade mineral e o ambiente de negócios.
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