Os sócios Rogério David e Daniel Soares Gomes, juntamente com outros profissionais, participarão de uma live com o tema “A Reforma Tributária e o Setor de Rochas Naturais – Os Impactos da Regulamentação”, que será…
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Assuntos Jurídicos Simplificados: Mantenha-se atualizado de maneira prática e confiável no setor de Rochas Ornamentais
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A Política Nacional de Meio Ambiente e a Constituição Federal determinam que o Poder Público exija, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, estudos para…
O Ajuste SINIEF nº 44/2023 publicado em 08 dezembro de 2023 promoveu alteração no prazo de cancelamento de documentos fiscais, tais como as Notas ficais de Consumidor Eletrônico (NFC-e), do Conhecimento de transporte Eletrônico (CT-e),…
O Governo Federal reabriu o prazo do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente “Litígio Zero”, que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas federais, por meio da publicação do Edital de Transação…
As empresas de rochas ornamentais exportadoras podem usufruir de benefício fiscal de crédito presumido de IPI vinculadas as suas operações voltadas ao comércio exterior. O incentivo funciona como uma forma de ressarcimento pelas contribuições devidas…
A instituição de taxa de fiscalização minerária pelos estados federados foi objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7400, proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI)…
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