30/07/2025Foi sancionada a Lei Complementar nº 216/2025, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2025, que institui o Programa Acredita Exportação, com o objetivo de incentivar…
Devedor contumaz: o que o fornecedor, cliente e contribuinte precisam saber21/03/2025Autores: Daniel Soares Gomes e Juan de Souza CarvalhoA Lei nº 12.124, de 27 de maio de 2024, alterado pelo…
A instituição de taxa de fiscalização minerária pelos estados federados foi objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7400, proposta pela…
Ao informar seus dados, você concorda com a Política de Privacidade.
Rio de Janeiro/RJ | +55 21 2532-5809
Rua Sete de Setembro, 43 Grupo 1203 – Centro – CEP 20050-003
São Paulo/SP | +55 11 4040-7237
Rua Funchal, 411, 5º andar, Sala 10 – Vila Olímpia – CEP 04551-060
Vitória/ES | +55 27 3345-0012
Rua José Alexandre Buaiz, 300, Grupo 607 – Ed. Work Center, Enseada do Suá – CEP 29.050-545
Cachoeiro de Itapemirim/ES | +55 28 3521-6192
Rua Coronel Francisco Braga, 71, Sala 603 – Centro-CEP 29300-220
2023 – David Athayde Advogados, todos os direitos reservados. CNPJ: 14.049.624/0001-08.
2023 – David Athayde Advogados, todos os direitos reservados. CNPJ: 14.049.624/0001-08.
