30/07/2025 Foi sancionada a Lei Complementar nº 216/2025, publicada no Diário Oficial da União em 29 de julho de 2025, que institui o Programa Acredita Exportação, com o objetivo de incentivar as exportações brasileiras, em…
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Assuntos Jurídicos Simplificados: Mantenha-se atualizado de maneira prática e confiável no setor de Rochas Ornamentais
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Devedor contumaz: o que o fornecedor, cliente e contribuinte precisam saber 21/03/2025 Autores: Daniel Soares Gomes e Juan de Souza Carvalho A Lei nº 12.124, de 27 de maio de 2024, alterado pelo Decreto nº…
Os sócios Rogério David e Daniel Soares Gomes, juntamente com outros profissionais, participarão de uma live com o tema “A Reforma Tributária e o Setor de Rochas Naturais – Os Impactos da Regulamentação”, que será…
A Política Nacional de Meio Ambiente e a Constituição Federal determinam que o Poder Público exija, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, estudos para…
O Ajuste SINIEF nº 44/2023 publicado em 08 dezembro de 2023 promoveu alteração no prazo de cancelamento de documentos fiscais, tais como as Notas ficais de Consumidor Eletrônico (NFC-e), do Conhecimento de transporte Eletrônico (CT-e),…
O Governo Federal reabriu o prazo do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente “Litígio Zero”, que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas federais, por meio da publicação do Edital de Transação…
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