O Governo Federal editou a Lei nº 14.789/2023 extinguindo o tratamento das subvenções de investimentos existentes na legislação tributária, que previa que tais incentivos/benefícios poderiam ser excluídos da base de cálculo do PIS e Cofins,…
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Assuntos Jurídicos Simplificados: Mantenha-se atualizado de maneira prática e confiável no setor de Rochas Ornamentais
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A mineração representa um verdadeiro pilar da economia do país, notadamente porque há uma expressiva gama de possibilidade de aproveitamento do bem mineral, com sua presença direta ou indireta em praticamente todos os setores produtivos…
Agenda 2030, os ODS e o Brasil: legal, mas e aí? Cada um dos 17 ODS tem uma série de metas, mas como o Estado brasileiro se organizou para cumpri-las? Agenda 2030, os ODS e…
A retomada de um processo de industrialização no país demandará também mudança de cultura na gestão mineral que propicie celeridade nos procedimentos. No dia 22 de janeiro de 2024, o Governo Federal lançou o programa…
O Governo do Estado do Espírito Santo editou o Decreto Nº 5.611-R de 30/01/2024 extinguindo a burocracia de emissão da conhecida nota fiscal “de nascimento” (entrada) dos blocos na pedreira. O decreto editado revogou o…
Diariamente os empresários do setor de rochas ornamentais são bombardeados com muitas informações sobre como conduzir seus negócios, ou sobre aspectos da legislação que impactam suas empresas. Muitas “dicas” até de utilidade duvidosa, é verdade.…
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