As empresas de rochas ornamentais exportadoras podem usufruir de benefício fiscal de crédito presumido de IPI vinculadas as suas operações voltadas ao comércio exterior. O incentivo funciona como uma forma…
O Governo Federal editou a Lei nº 14.789/2023 extinguindo o tratamento das subvenções de investimentos existentes na legislação tributária, que previa que tais incentivos/benefícios poderiam ser excluídos da base de…
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