As empresas de rochas ornamentais exportadoras podem usufruir de benefício fiscal de crédito presumido de IPI vinculadas as suas operações voltadas ao comércio exterior. O incentivo funciona como uma forma…
A instituição de taxa de fiscalização minerária pelos estados federados foi objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7400, proposta pela…
A mineração representa um verdadeiro pilar da economia do país, notadamente porque há uma expressiva gama de possibilidade de aproveitamento do bem mineral, com sua presença direta ou indireta em…
Agenda 2030, os ODS e o Brasil: legal, mas e aí? Cada um dos 17 ODS tem uma série de metas, mas como o Estado brasileiro se organizou para cumpri-las?…
A retomada de um processo de industrialização no país demandará também mudança de cultura na gestão mineral que propicie celeridade nos procedimentos. No dia 22 de janeiro de 2024, o…
Diariamente os empresários do setor de rochas ornamentais são bombardeados com muitas informações sobre como conduzir seus negócios, ou sobre aspectos da legislação que impactam suas empresas. Muitas “dicas” até…
A Reforma Tributária recentemente promulgada apresenta mudanças significativas no cenário fiscal brasileiro, promovendo a extinção de tributos existentes e a criação de novos. Essas transformações impactarão diretamente o setor de…
A Lei 14.611/23 foi publicada em 04/07/2023 e visa a garantir salários iguais e critérios remuneratórios idênticos entre mulheres e homens quando no exercício de mesma função ou na realização de trabalho…
A CLT estabelece uma série de direitos e garantias para os trabalhadores, incluindo disposições específicas sobre o pagamento de verbas rescisórias. O parágrafo 8º do artigo 477 da CLT prevê uma multa…
Quem assistiu ou conhece o enredo do filme “O Feitiço do Tempo”, ou ainda a série “LOKI” — em que o tempo flui como um loop —, vai se identificar…
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2023 – David Athayde Advogados, todos os direitos reservados. CNPJ: 14.049.624/0001-08.
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