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Leia mais sobre o artigo Dano ambiental e imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento: uma injustiça – Publicado em 15/01/2024
Artigos / Direito Ambiental e Minerário

Dano ambiental e imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento: uma injustiça – Publicado em 15/01/2024

A mineração representa um verdadeiro pilar da economia do país, notadamente porque há uma expressiva gama de possibilidade de aproveitamento do bem mineral, com sua presença direta ou indireta em…

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15 de janeiro de 2024
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