A Política Nacional de Meio Ambiente e a Constituição Federal determinam que o Poder Público exija, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação…
As empresas de rochas ornamentais exportadoras podem usufruir de benefício fiscal de crédito presumido de IPI vinculadas as suas operações voltadas ao comércio exterior. O incentivo funciona como uma forma…
A instituição de taxa de fiscalização minerária pelos estados federados foi objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7400, proposta pela…
A mineração representa um verdadeiro pilar da economia do país, notadamente porque há uma expressiva gama de possibilidade de aproveitamento do bem mineral, com sua presença direta ou indireta em…
Agenda 2030, os ODS e o Brasil: legal, mas e aí? Cada um dos 17 ODS tem uma série de metas, mas como o Estado brasileiro se organizou para cumpri-las?…
Diariamente os empresários do setor de rochas ornamentais são bombardeados com muitas informações sobre como conduzir seus negócios, ou sobre aspectos da legislação que impactam suas empresas. Muitas “dicas” até…
A Reforma Tributária recentemente promulgada apresenta mudanças significativas no cenário fiscal brasileiro, promovendo a extinção de tributos existentes e a criação de novos. Essas transformações impactarão diretamente o setor de…
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2023 – David Athayde Advogados, todos os direitos reservados. CNPJ: 14.049.624/0001-08.
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