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Devedor contumaz: o que o fornecedor, cliente e contribuinte precisam saber21/03/2025Autores: Daniel Soares Gomes e Juan de Souza CarvalhoA Lei nº 12.124, de 27 de maio de 2024, alterado pelo…
Os sócios Rogério David e Daniel Soares Gomes, juntamente com outros profissionais, participarão de uma live com o tema “A Reforma Tributária e o Setor de Rochas Naturais – Os…
O Ajuste SINIEF nº 44/2023 publicado em 08 dezembro de 2023 promoveu alteração no prazo de cancelamento de documentos fiscais, tais como as Notas ficais de Consumidor Eletrônico (NFC-e), do…
O Governo Federal reabriu o prazo do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente "Litígio Zero", que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas federais, por meio da…
O Governo Federal editou a Lei nº 14.789/2023 extinguindo o tratamento das subvenções de investimentos existentes na legislação tributária, que previa que tais incentivos/benefícios poderiam ser excluídos da base de…
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2023 – David Athayde Advogados, todos os direitos reservados. CNPJ: 14.049.624/0001-08.
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