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Segundo o STJ, mesmo que o devedor aliene imóvel que lhe sirva de residência, deve ser mantida a cláusula de impenhorabilidade, visto

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É constitucional a incidência do IOF sobre operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas ou entre pessoa

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O Supremo Tribunal Federal decidiu que é constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) sobre as atividades relativas à hospedagem de

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No último dia 1º/10/2023, teve início a obrigatoriedade do novo evento do eSocial (Processo Trabalhista), através do qual o empregador deverá lançar

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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é devida a inclusão das despesas com a contratação de Agentes Autônomos de Investimento (AAIs)

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O Supremo Tribunal Federal decidiu que é inconstitucional norma estadual que concede benefícios fiscais de ICMS em operações que envolvam produtos originados

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D&A EM AÇÃO

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Admin David & Athayde

Hoje é a palestra do sócio do escritório Rogério David no XXIX Simpósio de Estudos Tributários da ABTD, com o tema “Ônus

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Admin David & Athayde

Convidamos você a participar do XXIX Simpósio de Estudos Tributários da ABTD, que contará com uma programação de diversos profissionais especializados na

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Admin David & Athayde

Entre os dias 5 e 7 de outubro o sócio do escritório, Victor Athayde, foi um dos participantes do IV Seminário Nacional

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Admin David & Athayde

Assessorando Tales Pena Machado, Presidente da Centrorochas (Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais), o sócio Victor Athayde marcou presença na EXPOSIBRAM,

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Admin David & Athayde

Entre os dias 24 a 26 de agosto os sócios Rogério David, Lucas Sanson e Victor Athayde participam da feira CACHOEIRO STONE

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Licenciamento Ambiental Municipal
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Admin David & Athayde

Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn No próximo dia 25 de novembro às 19h, o sócio Victor Athayde irá participar

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