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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de empresa localizada em

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O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o caso, decidiu que é legal a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) destinada

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O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o caso, entendeu que a decisão a respeito do pedido de caução de crédito tributário

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O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas não ocorrerá no dia 1º/04/2023. Em breve será divulgada

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No dia 31/03/2023, encerraria o prazo de transição da Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/21, art. 191). Contudo, foi regulamentada uma

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O Governo do Estado do Espírito Santo, publicou no Diário Oficial do dia 24/03/2023, a Lei Estadual nº 11.785/2023, que instituiu o

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Equipe do escritório marca presença na Cachoeiro Stone Fair, um dos mais importantes eventos do setor de rochas ornamentais no Brasil. Na

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O sócio Victor Athayde participa nesta semana da XIV Semana Jurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim onde vai expor

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O sócio do escritório Victor Athayde concebe e organiza o 2º SEMINÁRIO NACIONAL GESTÃO DA ÁGUA: conflitos pelo uso, inovações sustentáveis e

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No dia 14/6 teremos o evento Subvenções de ICMS e Reflexos nos Tributos Federais que será transmitido ao vivo pela plataforma Zoom

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Os advogados Victor Athayde, João Pedro Goulart e Johann Soares foram destaques em clipping do Tribunal de Justiça de São Paulo em

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Os advogados Victor Athayde e João Pedro Goulart foram destaques em clipping do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em artigo

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