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A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de empresa localizada em

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O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o caso, decidiu que é legal a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) destinada

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O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o caso, entendeu que a decisão a respeito do pedido de caução de crédito tributário

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O início do envio dos eventos relativos às informações referentes aos processos trabalhistas não ocorrerá no dia 1º/04/2023. Em breve será divulgada

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No dia 31/03/2023, encerraria o prazo de transição da Nova Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/21, art. 191). Contudo, foi regulamentada uma

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O Governo do Estado do Espírito Santo, publicou no Diário Oficial do dia 24/03/2023, a Lei Estadual nº 11.785/2023, que instituiu o

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Entrevista concedida em 13/02/2023 O sócio Rogério David conversou com o portal E-Commerce Brasil sobre a quebra das sentenças transitadas em julgado

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Em parceria com a Internacional Serviços Aduaneiros, os advogados Rogério David e Daniel Soares Gomes participaram de workshop sobre importação. O workshop

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Neste quinto vídeo da série sobre a alteração do Decreto-Lei nº 227/67 – Código de Mineração, Victor Athayde fala sobre o atual

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Continuando com a série de vídeos sobre a alteração do Decreto-Lei nº 227/67 – Código de Mineração, neste quarto vídeo Victor Athayde

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Neste terceiro vídeo Victor Athayde faz uma apresentação sobre a necessidade de desvinculação dos procedimentos administrativos de licenciamento ambiental e de concessão

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Neste segundo vídeo da audiência pública na Câmara dos Deputados, Victor Athayde continua a apresentação com as demandas setoriais em relação à

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