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Parcelamento fiscal. Prescrição.
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Admin David & Athayde

Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Súmula do STJ em matéria tributária Dezembro de 2021 SÚMULA 653  Tema: Parcelamento

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Taxa judiciária. Valor da Causa. Parâmetros para o cálculo.
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Admin David & Athayde

Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STF em matéria tributária Novembro de 2021 ADI 5688 Tema: Taxa

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Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária Novembro de 2021 REsp 1377019/SP Tema 947:

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ICMS. Alíquota. Energia elétrica. Princípio da Seletividade
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Admin David & Athayde

Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STF em matéria tributária Novembro de 2021 RE 714139 Tema 745:

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Execução Fiscal. Falência. Pedido de habilitação de crédito. Fazenda Pública. Possibilidade.
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Admin David & Athayde

Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária Novembro de 2021 REsp 1.872.759-SP Tema 1092:

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ICMS
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Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária Outubro de 2021 EREsp 440370/MG Tema: ICMS.

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Equipe do escritório marca presença na Cachoeiro Stone Fair, um dos mais importantes eventos do setor de rochas ornamentais no Brasil. Na

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O sócio Victor Athayde participa nesta semana da XIV Semana Jurídica da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim onde vai expor

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O sócio do escritório Victor Athayde concebe e organiza o 2º SEMINÁRIO NACIONAL GESTÃO DA ÁGUA: conflitos pelo uso, inovações sustentáveis e

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No dia 14/6 teremos o evento Subvenções de ICMS e Reflexos nos Tributos Federais que será transmitido ao vivo pela plataforma Zoom

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Admin David & Athayde

Os advogados Victor Athayde, João Pedro Goulart e Johann Soares foram destaques em clipping do Tribunal de Justiça de São Paulo em

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Os advogados Victor Athayde e João Pedro Goulart foram destaques em clipping do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em artigo

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