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Parcelamento fiscal. Prescrição.
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Admin David & Athayde

Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Súmula do STJ em matéria tributária Dezembro de 2021 SÚMULA 653  Tema: Parcelamento

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Taxa judiciária. Valor da Causa. Parâmetros para o cálculo.
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Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STF em matéria tributária Novembro de 2021 ADI 5688 Tema: Taxa

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Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária Novembro de 2021 REsp 1377019/SP Tema 947:

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ICMS. Alíquota. Energia elétrica. Princípio da Seletividade
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Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STF em matéria tributária Novembro de 2021 RE 714139 Tema 745:

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Execução Fiscal. Falência. Pedido de habilitação de crédito. Fazenda Pública. Possibilidade.
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Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária Novembro de 2021 REsp 1.872.759-SP Tema 1092:

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ICMS
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Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária Outubro de 2021 EREsp 440370/MG Tema: ICMS.

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Entrevista concedida em 13/02/2023 O sócio Rogério David conversou com o portal E-Commerce Brasil sobre a quebra das sentenças transitadas em julgado

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Em parceria com a Internacional Serviços Aduaneiros, os advogados Rogério David e Daniel Soares Gomes participaram de workshop sobre importação. O workshop

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Neste quinto vídeo da série sobre a alteração do Decreto-Lei nº 227/67 – Código de Mineração, Victor Athayde fala sobre o atual

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Continuando com a série de vídeos sobre a alteração do Decreto-Lei nº 227/67 – Código de Mineração, neste quarto vídeo Victor Athayde

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Neste terceiro vídeo Victor Athayde faz uma apresentação sobre a necessidade de desvinculação dos procedimentos administrativos de licenciamento ambiental e de concessão

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Neste segundo vídeo da audiência pública na Câmara dos Deputados, Victor Athayde continua a apresentação com as demandas setoriais em relação à

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