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Artigo “O procedimento administrativo ambiental sancionador e a prescrição” de Victor Athayde, Johann Soares de Oliveira e João Pedro Goulart é destaque

Julgamento do STF em matéria tributária ADI 4785/MG, ADI 4786/PA e ADI 4787/AP Tema: Taxas. Fiscalização da atividade de mineração. O Supremo

Dia 18 de agosto às 17:00hs o sócio Victor Athayde irá participar como mediador do Webinar “Política Mineral: os Decretos nºs 10.965/2022

Julgamento do STF em matéria tributária. RE 1365114 AgR Tema: Redução de benefício fiscal. Princípio da anterioridade.  A Segunda Turma do Supremo

Julgamento do STJ em matéria tributária. AgInt no REsp 1916374 / PR Tema: Pis/Cofins. Base de cálculo. Taxa Selic. A Primeira Turma

Julgamento do STJ em matéria tributária. AgInt no REsp 1991485 / RS Tema: Contribuição previdenciária patronal. Base de cálculo. Descontos. O Superior

Julgamento do STF em matéria tributária. ADI 5422/DF  Tema: Pensão alimentícia e incidência do imposto de renda O plenário do Supremo Tribunal Federal

Julgamento do STF em matéria tributária. Junho/2022 ADI 7117/SC e ADI 7123/DF Tema: Alíquota ICMS. Energia Elétrica. Serviço de Comunicação. O plenário do Supremo Tribunal Federal

Julgamento do STJ em matéria tributária. Junho/2022 REsp 1.696.270-MG Tema 1.012: Execução fiscal. Penhora on-line. Parcelamento fiscal. O Superior Tribunal de Justiça