Facebook Twitter LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Maio/2022 REsp 1.876.549-RS Tema: Responsabilidade tributária. Execução Fiscal. Micro e pequena empresa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que no caso de micro e pequenas empresas é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo, com base no art. 134, VII, do CTN, devendo […]

Facebook Twitter LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Abril/2022 AREsp 1.760.009-SP Tema: Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. Fato gerador. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão afirmando que o fato gerador do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI ocorre, no seu aspecto material e temporal, com a […]

Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Abril/2022 AgRg no REsp 1.494.279-RS Tema: Juros de mora. Atraso no pagamento. Não incidência. Imposto de Renda.  O Superior Tribunal de Justiça (STJ), observando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do RE 855.091 RG/SC, […]

Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Abril/2022 REsp 1.638.772-SC Tema: Inclusão do ICMS. Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) O Superior Tribunal de Justiça (STJ), se alinhando ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o Imposto […]

Share on facebook Facebook Share on twitter Twitter Share on linkedin LinkedIn Julgamento do STJ em matéria tributária. Abril/2022 AgInt no AREsp 955.896-SP Tema: Suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Concessão de medida liminar. Multa de mora.  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte que renuncia ao direito sobre o qual se […]